Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.

Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.

Execução fiscal. Transporte interestadual de óleo diesel e lubrificante. Consumidor final. Ausência de vício no julgado.

Os embargos declaratórios não são cabíveis para a modificação do julgado que não se apresenta omisso, contraditório ou obscuro.

Restituição de imposto de renda.

Arts 333, 473 do CPC, 165, I, do CTN e 66 da Lei 8.383/91.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. ISSQN/RB. Município de Porto Alegre.

PRescrição confirmada. Decisão interlocutória mantida.

Caso Eduardo Cunha e a competência da Justiça Eleitoral

Por Marcelo Aith.

Repetição de Indébito de ITBI em casos de arrematação em leilão

Por Marcela de Brito.

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Depósito judicial. Providência determinada pelo juízo de origem.

Levantamento nos autos de extraordinário improvido. Inadmissibilidade. Matéria que compete ao juízo da execução.

Recurso de revista. Afastamento do empregado para exercício do mandato de juiz classista. Contrato de trabalho. Suspensão ou interrupção.

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Tributário. Liberação de mercadoria. Lei nº 10.865/04 COFINS-Importação e PIS-Importação.

A regra isentiva deve ser interpretada literalmente, enumerando expressamente os tributos que pretende abranger e, segundo o art. 177 do Código Tributário Nacional.

Supervisora rebaixada ao cargo de menor aprendiz é indenizada em R$ 10 mil

A trabalhadora que antes ocupava papel de destaque na empresa, supervisionando uma equipe com 25 empregados, foi colocada para substituir um menor aprendiz, em uma função inferior às suas aptidões profissionais

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Repetição de Indébito. Ausência de Requerimento Administrativo

Tributário e Processual Civil.

A sucessão de empresas no Direito Tributário.

Robson Zanetti é Advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].